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Que direitos tem um trabalhador de serviço doméstico? 

Towfiqu barbhuiya

Se trabalha como empregada de limpeza, talvez não conheça os seus direitos. No entanto, a Segurança Social confere uma série de direitos ao trabalhores domésticos. Conheça melhor os direitos de um trabalhador de serviço doméstico!

O que é um trabalhador de serviço doméstico?

Um trabalhador de serviço doméstico é qualquer pessoa que, mediante retribuição (ou seja, a troca de dinheiro ou bens), presta serviços de limpeza a uma empresa, condomínio, agregado familiar ou semelhantes. Neste tipo de serviços domésticos incluem-se:

  • Preparação de refeições
  • Lavagem e tratamento de roupas (por exemplo, engomar);
  • Arranjos de costura; 
  • Limpeza e arrumo de casa (limpezas gerais, como limpar o pó, aspirar, passar a esfregona, etc);
  • Serviços de jardinagem; 
  • Assistência a crianças, pessoas idosas e doentes; 
  • Tratamento de animais domésticos; 
  • Execução de tarefas relacionadas com os anteriores.

A que subsídios tem direito o trabalho doméstico?

Se costuma executar este tipo de serviços e recebe pagamentos a dinheiro, sem emitir qualquer tipo de factura, então estes direitos não se aplicam. No entanto, se passa facturas e faz contribuições, ou se tem um contrato de trabalho (neste caso, é obrigação da empresa inscrever o trabalho na Segurança Social e pagar as contribuições), há vários direitos que se aplicam.

A Segurança Social protege o trabalho em caso de doença (subsídio de doença), parentalidade (licença de maternidade, gravidez de risco, subsídio por adopção, subsídio para assistência), deficiência (protecção social para a inclusão), dependência, doenças profissionais, invalidez (pensão de invalidez) e velhice. Existe ainda o subsídio de social de desemprego ou desemprego parcial. 

Em caso de morte, a família também tem direito a reembolso de despesas de funeral, subsídio por morte e, no caso do cônjugue sobrevivo, pensão de sobrevivência. 

 Quais são os deveres do trabalhador doméstico?

Se é trabalhador doméstico ou trabalhadora doméstica por conta própria, tem de iniciar a sua actividade no Portal das Finanças. Se assinar um contrato de trabalho, deve comunicar um novo contrato na Segurança Social. Já agora, não se esqueça que se pode registar na plataforma da Fixando para oferecer os seus serviços domésticos e encontrar clientes. Use também a página de preços de serviços domésticos para comparar os seus preços.

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Publicado por Helena Sousa

Jovem adepta de uma vida saudável.

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