Se vai fazer obras, talvez tenha dúvidas sobre as remodelações que precisam ou não de licença. Por isso, hoje explico em que casos precisa de pedir uma licença para fazer obras no exterior ou remodelações no interior de casa. Fique a saber quando é que precisa de licença para remodelações internas e remodelações externas!
Remodelações no exterior: quando é que é preciso de licença?
Normalmente, precisa de pedir uma licença na Câmara Municipal para remodelações exteriores, como pintar ou alterar a fachada. Além disso, também precisa de licença à Câmara para colocar andaimes, colocar uma conduta para a descarga de entulho ou ocupar a via pública. Estas licenças costumam ser dispendiosas e têm uma validade.
Por isso, aconselho que coordene muito bem a obtenção da licença com a empresa que vai fazer a empreitada. Em alguns casos, até pode ser a própria empresa de construção civil a tratar deste passo, pois saberá melhor do que ninguém (1) quando é que é preciso pedir uma licença e (2) qual o tipo de licença a pedir à Câmara.
Outra ocasião em que também precisa de pedir licença à Câmara são as alterações à estrutura da casa que são visíveis do exterior. Por isso, precisa de uma licença para construir mais um andar (que mexe no índice de construção), fazer um anexo ou fechar a marquise.
A única excepção a estas regras é a construção de um alpendre, que é considerado uma “construção de pouco impacto urbanístico” ou um muro para separar o seu terreno do vizinho. Mas atenção, porque o muro não pode superar os 1.8 metros de altura. Em caso de dúvida, consulte a sua junta de freguesia ou câmara municipal.
Além disso, embora não sejam propriamente remodelações exteriores, também não precisa de licença para arranjar o telhado ou colocar painéis solares. Desde que o telhado seja reparado em condições idênticas e que os painéis não excedam a área de cobertura do edifício, não precisa de licença.
Remodelações internas: quando é que é preciso pedir licença?
No caso das remodelações interiores, as regras são ligeiramente diferentes. Não precisa de pedir licença para a maioria das remodelações de interior, uma vez que só vai mexer nos acabamentos da casa. Por isso, pode fazer uma remodelação de cozinha, uma remodelação de casa de banho, trocar o pavimento e pintar a casa sem pedir licença. Veja aqui mais exemplos de obras que pode fazer sem pedir licença à Câmara Municipal.
Aliás, pode até fazer remodelações um pouco mais profundas, como substituir a canalização antiga ou a fiação eléctrica, sem pedir licença à Câmara Municipal. No caso de querer trocar as caixilharias, também não precisa de pedir licença – mas deve informar o condomínio, uma vez que podem não permitir caixilharias em PVC ou de outra cor.
No entanto, há alguns casos que estão numa área cinzenta. Se quiser demolir paredes que não sejam estruturais, por exemplo para juntar a sala e a cozinha em open space, fazer um quarto com suite, não é necessário uma licença. Também não precisa de licença para dividir compartimentos com paredes de pladur.
Porém, para mexer em paredes estruturais e mexer significativamente com a planta da casa, pode ser necessária a licença. Por isso, mais uma vez reforço que o melhor é falar com o empreiteiro e confirmar se precisa de licença ou não. Embora a responsabilidade de pedir a licença seja do proprietário, muitas empresas ajudam com este passo. Deixo aqui o link para empresas de construção em Lisboa e aconselho a procurarem um serviço “chave na mão”.
Resumindo, só precisa de pedir licença para:
- fazer alterações à fachada do prédio, como retirar azulejos ou pintar de outra cor;
- fazer expansões ao edifício, como construir mais um andar ou fechar a marquise;
- alterar o telhado, por exemplo para fazer um terraço na parte de cima do edifício;
- fazer alterações à estrutura da casa, como demolir paredes estruturais;
- colocar andaimes, condutas de entulho ou ocupar a vida pública para fazer a remodelação.
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